Termos de Uso na PERSONCARE (EULA)
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é celebrado entre você, usuário final, e a PERSONCARE, com sede em Av. Brig. Faria Lima, 2369 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01452-922, CNPJ 54.195.616/0001-94, e rege o uso do aplicativo Personcare para Profissionais.
1. Escopo da Licença
A Personcare concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo Personcare para Profissionais exclusivamente em dispositivos Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições da App Store.
2. Manutenção e Suporte
A Personcare é a única responsável pela manutenção e suporte deste aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação ao aplicativo.
3. Assinaturas e Pagamentos
A Personcare para Profissionais oferece assinaturas auto-renováveis que garantem acesso contínuo a funcionalidades premium do aplicativo. Os planos, preços e duração são exibidos na tela de assinatura dentro do aplicativo.
- As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que o usuário cancele com 24 horas de antecedência ao final do período vigente.
- O pagamento será cobrado em sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra.
- O gerenciamento das assinaturas pode ser feito em "Ajustes" do dispositivo após a compra.
Mais detalhes estão disponíveis na Política de Cancelamento e Reembolso.
4. Privacidade
A Personcare respeita sua privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para saber como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
5. Termos de Terceiros
Você deve cumprir todos os termos de contrato de terceiros ao usar o aplicativo, incluindo o contrato de serviço da sua operadora de celular, quando aplicável.
6. Isenção de Garantias
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo. Em caso de falha do aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o valor da compra (se houver).
7. Responsabilidade por Reivindicações
Você reconhece que a Personcare, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
- Responsabilidade civil ou legal,
- Não conformidade com regulamentos aplicáveis,
- Reivindicações de proteção ao consumidor ou propriedade intelectual.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout e funcionalidades do aplicativo pertencem à Personcare ou seus licenciadores e são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
9. Conformidade com Exportações
Você declara que:
- Não está localizado em país sujeito a embargo pelos EUA;
- Não é parte incluída em listas de restrições do governo dos EUA.
10. Terceiro Beneficiário
Você reconhece e concorda que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários deste contrato, e que, ao aceitar estes termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este contrato contra você como um terceiro beneficiário.
11. Contato
Se tiver dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato:
Personcare
E-mail: atendimento@personcare.com.br